REGIMENTO PARA CADASTRO E PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL DESCUBRA CAMPO GRANDE

REGIMENTO PARA CADASTRO E PARTICIPAÇÃO

 Festival Gastronômico e Musical Descubra Campo Grande

  1. eDO FESTIVAL:

 

O evento intitulado “Festival Gastronômico e Musical Descubra Campo Grande – 2ª Edição” busca valorizar as expressões artísticas, culturais, gastronômicas e empreendedoras de Campo Grande/MS, através do trabalho conjunto de bares e restaurantes com a apresentação de artistas, para aquecer este mercado, amplamente atingido pela pandemia do Covid-19.

O evento será totalmente gratuito ao público, que poderá desfrutar de uma boa apresentação musical enquanto apreciam a gastronomia do local. A sua finalidade é proporcionar à população do município e aos turistas visitantes algumas atividades de arte, cultura e lazer, além de fomentar a atividade turística, a gastronomia local, estimular o empreendedorismo, assim como promover a participação e a integração de diversas entidades da sociedade civil em prol do desenvolvimento econômico local.

A realização do evento acontecerá a partir do cadastramento de artistas e estabelecimentos de alimentação no site do evento, esse cadastramento demandará o rigoroso cumprimento de etapas de cadastro e demonstração de aptidão. Posteriormente artistas e estabelecimentos serão vinculados por meio de uma agenda de eventos considerando horário da casa ou local público e estilo musical pretendido, e assim, os artistas serão designados para realizar as apresentações. O benefício para o estabelecimento de alimentação será obter uma apresentação musical capaz de atrair público, e para o músico será o retorno do exercício de suas atividades de forma remunerada.

A remuneração do cachê e de eventuais locações de equipamentos de som e iluminação será custeada pelos fundos do Projeto “Festival Gastronômico e Musical Descubra Campo Grande – 2ª Edição”, que são resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional de Mato Grosso do Sul – ABRASEL-MS, e que conta com a gestão e realização do evento pela ABRASEL-MS.

 

  1. DOS ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES

 

Toda a organização do evento será conduzida pela ABRASEL-MS. Nas etapas de organização estão compreendidos todos os trâmites documentais, a divulgação do festival, as etapas de cadastramento dos artistas e estabelecimentos de alimentação, a validação deste cadastramento, a alocação das apresentações para os estabelecimentos de alimentação e quaisquer tratativas necessárias para o bom andamento destas apresentações. Além disso, analisará as comprovações da realização das apresentações musicais e caso validados, fará os pagamentos dos cachês dos artistas.

Aos artistas que não possuam CNPJ é recomendado pela organização do festival do que procure o SEBRAE para sua devida formalização e assim tenha a possibilidade de participar do evento.

À SECTUR caberá a elaboração do termo de fomento que permite que a ABRASEL-MS execute este evento em parceria com o poder público e fiscalizar a devida execução do evento.

 

2.1 Atribuições ABRASEL-MS:

 

  1. Arregimentar bares e restaurantes e artistas para participação no evento;
  2. Disponibilizar as etapas de cadastro no evento por meio de site;
  3. Analisar a documentação de cadastramento e validá-la, certificando a inscrição dos estabelecimentos e artistas no evento;
  4. Conferência da formalização da empresa e/ou da associação com a ABRASEL-MS;
  5. Alocar os artistas conforme a demanda dos estabelecimentos inscritos, além de dirimir quaisquer questões entre ambos;
  6. Realizar a locação e instalação de equipamentos de som e iluminação;
  7. Executar a campanha de divulgação do evento;
  8. Realizar os pagamentos dos cachês dos artistas, após análise dos documentos obrigatórios para a participação dos mesmos.

 

2.2 Atribuições SECTUR:

 

  1. Responsável pela formalização do Termo de Fomento com a ABRASEL-MS;
  2. Responsável pela liberação do recurso financeiro previsto no Termo de Fomento celebrado entre as instituições SECTUR e ABRASEL-MS;

 

  1. DO CADASTRO, REALIZAÇÃO E PAGAMENTO DAS APRESENTAÇÕES:

 

Os artistas que desejarem participar do evento realizando apresentações musicais deverão se cadastrar pelo site: www.descubracg.com.br/artistas e se submeter às condições de cadastro e pagamento de cachês no evento estabelecidos neste regimento. Cada apresentação realizada receberá um cachê, a ser pago pela ABRASEL-MS, conforme o quadro abaixo:

 

Quadro 1. Valores dos cachês, de acordo com cada tipo de apresentação.

Tipo de apresentação

Quantidade de Apresentações previstas:

Valor do Cachê por apresentação (R$):

Solo

60

500,00

Dupla

60

1.000,00

Trio

50

1.500,00

Quarteto

50

2.000,00

Artistas VIP

40

2.000,00

Stand Up Comedy

22

2.000,00

Total

282

 

Será permitido que haja a repetição de apresentações de um mesmo músico, tanto na composição de duplas, trios, quartetos ou artistas VIP, quanto na apresentação solo por mais de uma vez ao longo do evento. Essa repetição se dará mediante a disponibilidade de agenda e a demanda das casas pelos estilos musicais e também pela disponibilidade de recursos financeiros do projeto.

Serão consideradas apresentações solo aquelas em que o músico se apresenta sozinho utilizando voz, e um ou mais instrumentos. As apresentações em duplas se darão com dois artistas e seus respectivos instrumentos. As apresentações em trios se darão com três artistas e de quartetos com quatro artistas. Apresentações com mais de quatro artistas poderão ocorrer desde que o local comporte tal apresentação e o cachê será o mesmo valor estabelecido para um quarteto, R$ 2.000,00 cabendo aos artistas a devida divisão do mesmo e não sendo de responsabilidade da ABRASEL-MS este ato. A formação para stand up comedy seguem a mesma descrição acima estabelecida.

O cadastro de um artista VIP será caracterizado pela apresentação de um portfólio que demonstre notável contribuição para o segmento musical, se aplica apenas ao caso de apresentações musicais, detalhando anos de experiência, participação em festivais, participação em grandes eventos, composição de músicas registradas. Estas comprovações deverão ser submetidas no momento de cadastro no site de evento, em um documento .PDF único, contendo todos os documentos comprobatórios, conforme descrito a seguir.

Estes portfólios serão avaliados pela equipe administrativa do projeto, que concederá ou não, a inscrição VIP, considerando os seguintes critérios: a) Ter mais de 5 anos de experiência; b) Apresentação em festivais/eventos de grande porte (público maior que 300 pessoas); c) Ter realizado apresentações nu município de Campo Grande no último ano d) Ter composições próprias registradas. Como os itens são objetivos devem estar claramente apresentados no portfólio, em caso contrario a inscrição como artista VIP será recusada.

 

3.1 Cadastro dos artistas:

Cada músico deve realizar o cadastro no site do evento www.descubracg.com.br/artistas e seguir o passo a passo das condições para inscrição como músico participante do evento, que são:

 

  1. Anexar comprovante de empresa constituída;
  2. Preencher o formulário de cadastro com as informações: nome da empresa, número do CNPJ, nome completo do músico, número do CPF, email e telefone/whatsapp de contato, estilo musical, formação da banda, informação bancária da empresa;
  3. Se for o caso de cadastro como artista VIP, anexar o portfólio em .pdf único, com todos os documentos exigidos que comprovem sua notável contribuição para o segmento musical;
  4. Participar do treinamento fornecido pelo Sebrae (Facultativo);
  5. Aceitar os Termos e Condições de participação no evento;

 

O cadastro de cada músico passará por uma análise interna da ABRASEL-MS, e o mesmo será informado sobre a aprovação ou não de sua inscrição. Não serão aceitas inscrições em nome de terceiros a não ser que façam parte da composição dos artistas e da posterior prestação de contas de cada apresentação. As inscrições para o festival terão duração de 10 dias a contar do dia de sua abertura e disponibilização dos links oficiais para inscrição no website do evento. Depois de encerradas as inscrições e analisadas pela equipe do evento, as inscrições validadas e aprovadas para realizar apresentações serão divulgadas no site do evento.

 

Parágrafo Único:

Artistas que realizarem a apresentação duplicada por algum erro do sistema, ou que forçarem qualquer prática que altere as regras de cadastro terão apenas a primeira inscrição realizada mantida, e em caso de persistência desta ocorrência poderão ser descredenciados definitivamente do festival.

 

  • Realização da apresentação musical e de stand up:

Para a realização das apresentações, o(s) músico(s) (solo, dupla, trio, quarteto ou artistas VIP) devem seguir as condições de biossegurança vigentes e realizar a apresentação, pelo período mínimo de 2 (duas) horas corridas ou 2 (duas) entradas de 60 minutos, no estabelecimento indicado pela equipe de produção da ABRASEL-MS. Este horário poderá ser flexível conforme a necessidade do bar e/ou restaurante ou do espaço público em comum acordo com o(s) artista(s).

Além disso, durante a apresentação é necessário que sejam seguidos os seguintes passos:

  1. Fazer a leitura do script de divulgação do evento (Anexo I);
  2. Tirar foto mostrando o(s) artistas(s) e o cenário contendo: caixa de som, pedestal, microfone e banner (esta estrutura de som e iluminação será fornecida pela ABRASEL-MS)
  3. Solicitar ao bar e/ou restaurante ou a prefeitura em caso de locais públicos, a declaração indicando a ocorrência da apresentação musical (Anexo II);

Os bares e restaurantes estão desobrigados ao fornecimento de alimentação e bebida para os artistas.

O volume do som da apresentação deverá seguir a legislação vigente, cite a lei municipal 2.909/1992, bem como os decretos outras determinações da prefeitura municipal que podem ser consultados em http://www.campogrande.ms.gov.br/semadur/canais/poluicao-sonora/.

 

Para tocar em mais de uma composição o músico deverá apenas marcar essa intenção no momento do preenchimento do formulário de inscrição. A equipe de produção do evento irá prioritariamente alocar a apresentação para a sua formação de preferência, e havendo demanda para outras formações os artistas que se dispuseram a se apresentar em mais de um estilo serão contatados.

 

O descumprimento de agendas sem devida justificativa ou aviso com antecedência mínima de 48 horas do evento implicará em descredenciamento do músico, não havendo novas alocações de apresentações a estes.

 

 

3.3 Pagamento dos cachês das apresentações:

Após a apresentação, o(s) artistas(s) deve(m) obrigatoriamente, enviar para o email descubracg@gmail.com, os documentos que comprovam que as condições descritas no item 3.2 foram devidamente cumpridas.

Além disso, a empresa do(s) músico(s) deve emitir uma nota fiscal indicando o valor do cachê da apresentação, conforme Quadro 1. É obrigatório inserir nome completo e CPF do(s) integrante(s) do tipo de conjunto musical no campo observação da nota fiscal, seguindo o modelo:

 

Atenção, caso a nota não contenha todo este descritivo não será considerada valida para pagamento:

“Serviço de apresentação [musical ou stand up comedy] [inserir tipo de apresentação (solo, dupla, trio, quarteto, artista VIP)], realizado no Festival Gastronômico e Cultural Descubra Campo Grande – 2ª Edição, no estabelecimento/Local [citar nome do estabelecimento] na data [inserir data que foi realizada a apresentação]. Termo de Fomento n.78 de 22 de março de 2022.”

 

E o e-mail deve seguir o seguinte modelo:

 

E-mail para: descubracg@gmail.com

Assunto: Pagamento Apresentação – inserir [Solo; Dupla; Trio; Quarteto; ou Artista VIP] – inserir [data de realização da apresentação]

Corpo do e-mail:

– Nome da empresa

– CNPJ

– Nome do(s) músico(s)

– CPF do(s) músico(s)

– Local e data da apresentação musical

– Conta Corrente

Definir se é Pessoa Jurídica ou Pessoa Física

Anexos ao e-mail:

– Foto dos artistas no cenário

– Declaração do Estabelecimento assinada (Anexo II)

– Nota fiscal

 

Os documentos encaminhados por e-mail passarão por uma análise interna da ABRASEL-MS, e o(s) músico(s) será(ão) informado(s) sobre sua aprovação ou não para o pagamento do cachê. O músico terá até 10 dias úteis da data da apresentação para comparecer com a documentação de comprovação e solicitação de pagamento referentes a apresentação realizada.

 A efetivação do pagamento está condicionada a esta comprovação de documentos, e poderá levar até 10 dias úteis, após decisão favorável ao pagamento. Caso ocorram faltas ou erros neste processo por parte dos artistas, o valor do cachê não será pago até que a situação seja regularizada.

 

  1. DO CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES

 

Os bares e restaurantes que desejarem receber, sem custo, apresentações em seus estabelecimentos deverão se cadastrar pelo site: www.descubracg.com.br/estabelecimentos e seguir as condições para inscrição como estabelecimento de alimentação participante do evento, que são:

 

  • Condições de participação e cadastro dos estabelecimentos de alimentação (bares e restaurantes):

 

  1. Estar devidamente associado e regular com a ABRASEL-MS;
  2. Preencher o formulário de cadastro no site do evento;
  3. Responder a pesquisa de demanda pelas apresentações musicais no site;
  4. Seguir as condições de biossegurança vigentes;
  5. Aceitar os Termos e Condições de participação no evento;
  6. Fornecer declaração do estabelecimento para cada apresentação musical, indicando sua ocorrência (Anexo II).

 

O descumprimento de agendas sem devida justificativa ou aviso com antecedência mínima de 48 horas do evento implicará em descredenciamento do estabelecimento de alimentação do evento, não havendo novas alocações de apresentações. Não haverá pagamento ao músico por agendas canceladas e sim a realocação para a apresentação em um novo bar e restaurante.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

A não apresentação da documentação citada neste regimento implicará no não cadastramento do músico/artista ou do estabelecimento de alimentação no evento. Para as situações relativas a pagamento de cachês aos artistas, a não entrega ou entrega parcial de qualquer um dos itens solicitados implicará em NÃO PAGAMENTO do referido cachê até a sua regularização.

O descumprimento de agendas sem devida justificativa ou aviso com antecedência mínima de 48 horas do evento implicará em descredenciamento do artista ou do estabelecimento de alimentação do festival, não havendo novas alocações de apresentações.

Somente serão consideradas as apresentações agendadas pela equipe da ABRASEL-MS, durante o período deste festival. Outras apresentações de artistas, com ou sem evidências geradas em outras datas, e que não foram agendadas pela ABRASEL-MS, não contarão para o pagamento de cachês neste festival.

Para qualquer situação não prevista neste regimento, a decisão da equipe coordenadora do projeto da ABRASEL-MS, em alinhamento com os parceiros e patrocinadores, é final e incontestável.

Todas as atualizações referentes às etapas de organização do evento serão disponibilizadas no site do evento.

 

Para dúvidas gerais sobre o evento: descubracg@gmail.com ou (67) 99221-5808

 

Para dúvidas sobre a agenda de apresentações musicais: Camila (67) 99216-3443

 

Para dúvidas sobre equipamentos de som e iluminação: Watson (67) 9288-6854

 

Reclamações e sugestões: descubracg@gmail.com ou (67) 99221-5808

 

 

 

Juliano Battistel Kamm Wertheimer

Presidente da ABRASEL – MS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo I

 

SCRIPT DE DIVULGAÇÃO PARA LEITURA DO MÚSICO

 

Fazer o anúncio deste script pelo menos 4 vezes durante toda a apresentação.

 

– Realizar saudação ao público.

 

– Anunciar que esta apresentação faz parte do “Festival Gastronômico e Musical Descubra Campo Grande – 2ª Edição”:

 

O principal objetivo deste festival é fomentar o empreendedorismo gastronômico e cultural do município de Campo Grande/MS. O festival é uma realização da ABRASEL-MS com patrocínio da SECTUR – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campo Grande.

 

– Falar o quanto o festival está sendo importante neste momento de pandemia:

 

Nesse momento difícil da pandemia, esse festival colabora muito com a retomada econômica e contribui sobremaneira com a classe dos artistas e com os bares e restaurantes. Contribua com o festival e conheça o site do evento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II

 

DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA APRESENTAÇÃO MUSICAL PELO ESTABELECIMENTO

 

 

Declaramos que o(s) músico(s):

 

Nome: ­­­­­­­­­__________________________________________________

CPF: ____________________________________________________

 

Nome: ­­­­­­­­­__________________________________________________

CPF: ____________________________________________________

 

Nome: ­­­­­­­­­__________________________________________________

CPF: ____________________________________________________

 

Nome: ­­­­­­­­­__________________________________________________

CPF: ____________________________________________________

 

Realizou(aram) a apresentação previamente agendada na data de ______________, iniciando as _________horas e finalizando as _________horas. Esta apresentação fez parte do Festival Gastronômico e Musical Descubra Campo Grande, Termo de Fomento n. 78 de 22 de março de 2022.

 

A apresentação foi realizada a contento, não restando nada a declarar sobre os artistas.

 

 

Campo Grande, _____ de _____________________ de 2022.

 

 

 

 

____________________________

Nome do Responsável:

CPF:

 

 

 

_____________________________

Nome da Testemunha:

CPF:

 

 

REGIMENTO PARA CADASTRO E PARTICIPAÇÃO

 

Festival Gastronômico e Musical Descubra Campo Grande

 

1. DO FESTIVAL:

 

O evento intitulado “Festival Gastronômico e Musical Descubra Campo Grande – 2ª Edição” busca valorizar as expressões artísticas, culturais, gastronômicas e empreendedoras de Campo Grande/MS, através do trabalho conjunto de bares e restaurantes com a apresentação de artistas, para aquecer este mercado, amplamente atingido pela pandemia do Covid-19.

O evento será totalmente gratuito ao público, que poderádesfrutar de uma boa apresentação musical enquanto apreciam a gastronomia do local. A sua finalidade é proporcionar à população do município e aos turistas visitantes algumas atividades de arte, cultura e lazer, além de fomentar a atividade turística, a gastronomia local, estimular o empreendedorismo, assim como promover a participação e a integração de diversas entidades da sociedade civil em prol do desenvolvimento econômico local.

A realização do evento acontecerá a partir do cadastramento de artistas e estabelecimentos de alimentação no site do evento, esse cadastramento demandará o rigoroso cumprimento de etapas de cadastro e demonstração de aptidão. Posteriormente artistas e estabelecimentos serão vinculados por meio de uma agenda de eventos considerando horário da casa ou local público e estilo musical pretendido, e assim, os artistas serão designados para realizar as apresentações. O benefício para o estabelecimento de alimentação será obter uma apresentação musical capaz de atrair público, e para o músico será o retorno do exercício de suas atividades de forma remunerada.

A remuneração do cachê e de eventuais locações de equipamentos de som e iluminação será custeada pelos fundos do Projeto “Festival Gastronômico e Musical Descubra Campo Grande – 2ª Edição”, que são resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional de Mato Grosso do Sul – ABRASEL-MS, e que conta com a gestão e realização do evento pela ABRASEL-MS.

 

2. DOS ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES

 

Toda a organização do evento será conduzida pela ABRASEL-MS. Nas etapas de organização estão compreendidos todos os trâmites documentais, a divulgação do festival, as etapas de cadastramento dos artistas e estabelecimentos de alimentação, a validação deste cadastramento, a alocação das apresentações para os estabelecimentos de alimentação e quaisquer tratativas necessárias para o bom andamento destas apresentações. Além disso, analisará as comprovações da realização dasapresentações musicais e caso validados, fará os pagamentosdos cachês dos artistas.

Aos artistas que não possuam CNPJ é recomendado pela organização do festival do que procure o SEBRAE para sua devida formalização e assim tenha a possibilidade de participar do evento.

À SECTUR caberá a elaboração do termo de fomento que permite que a ABRASEL-MS execute este evento em parceria com o poder público e fiscalizar a devida execução do evento.

 

2.1 Atribuições ABRASEL-MS:

 

a) Arregimentar bares e restaurantes e artistas para participação no evento;
b) Disponibilizar as etapas de cadastro no evento por meio de site;
c) Analisar a documentação de cadastramento e validá-la,certificando a inscrição dos estabelecimentos e artistasno evento;
d) Conferência da formalização da empresa e/ou da associação com a ABRASEL-MS;
e) Alocar os artistas conforme a demanda dos estabelecimentos inscritos, além de dirimir quaisquer questões entre ambos;
f) Realizar a locação e instalação de equipamentos de som e iluminação;
g) Executar a campanha de divulgação do evento;
h) Realizar os pagamentos dos cachês dos artistas, após análise dos documentos obrigatórios para a participação dos mesmos.

 

2.2 Atribuições SECTUR:

 

a) Responsável pela formalização do Termo de Fomento com a ABRASEL-MS;
b) Responsável pela liberação do recurso financeiro previstono Termo de Fomento celebrado entre as instituições SECTUR e ABRASEL-MS;

 

3. DO CADASTRO, REALIZAÇÃO E PAGAMENTO DAS APRESENTAÇÕES:

 

Os artistas que desejarem participar do evento realizando apresentações musicais deverão se cadastrar pelo site: www.descubracg.com.br/artistas e se submeter às condições de cadastro e pagamento de cachês no evento estabelecidos neste regimento. Cada apresentação realizada receberá um cachê, a ser pago pela ABRASEL-MS, conforme o quadro abaixo:

 

Quadro 1. Valores dos cachês, de acordo com cada tipo de apresentação.

Tipo de apresentação

Quantidade de Apresentações previstas:

Valor do Cachê por apresentação (R$):

Solo

60

500,00

Dupla

60

1.000,00

Trio

50

1.500,00

Quarteto

50

2.000,00

Artistas VIP

40

2.000,00

Stand Up Comedy

22

2.000,00

Total

282

 

Será permitido que haja a repetição de apresentações de um mesmo músico, tanto na composição de duplas, trios, quartetos ou artistas VIP, quanto na apresentação solo por mais de uma vez ao longo do evento. Essa repetição se dará mediante a disponibilidade de agenda e a demanda das casas pelos estilos musicais e também pela disponibilidade de recursos financeiros do projeto.

Serão consideradas apresentações solo aquelas em que o músico se apresenta sozinho utilizando voz, e um ou mais instrumentos. As apresentações em duplas se darão com dois artistas e seus respectivos instrumentos. As apresentações em trios se darão com três artistas e de quartetos com quatro artistas. Apresentações com mais de quatro artistas poderão ocorrer desde que o local comporte tal apresentação e o cachê será o mesmo valor estabelecido para um quarteto, R$ 1.500,00 cabendo aos artistas a devida divisão do mesmo e não sendo de responsabilidade da ABRASEL-MS este ato. A formação para stand up comedy seguem a mesma descrição acima estabelecida.

O cadastro de um artista VIP será caracterizado pela apresentação de um portfólio que demonstre notável contribuição para o segmento musical, se aplica apenas ao caso de apresentações musicais, detalhando anos de experiência, participação em festivais, participação em grandes eventos, composição de músicas registradas. Estas comprovações deverão ser submetidas no momento de cadastro no site de evento, em um documento .PDF único, contendo todos os documentos comprobatórios, conforme descrito a seguir.

Estes portfólios serão avaliados pela equipe administrativa do projeto, que concederá ou não, a inscrição VIP, considerando os seguintes critérios: a) Ter mais de 5 anos de experiência; b) Apresentação em festivais/eventos de grande porte (público maior que 300 pessoas); c) Ter realizado apresentações nu município de Campo Grande no último anod) Ter composições próprias registradas. Como os itens são objetivos devem estar claramente apresentados no portfólio, em caso contrario a inscrição como artista VIP será recusada.

 

3.1 Cadastro dos artistas:

Cada músico deve realizar o cadastro no site do eventowww.descubracg.com.br/artistas e seguir o passo a passo das condições para inscrição como músico participante do evento, que são:

 

a) Anexar comprovante de empresa constituída;
b) Preencher o formulário de cadastro com as informações: nome da empresa, número do CNPJ, nome completo do músico, número do CPF, email e telefone/whatsapp de contato, estilo musical, formação da banda, informação bancária da empresa;
c) Se for o caso de cadastro como artista VIP, anexar o portfólio em .pdf único, com todos os documentos exigidos que comprovem sua notável contribuição para o segmento musical;
d) Participar do treinamento fornecido pelo Sebrae(Facultativo);
e) Aceitar os Termos e Condições de participação no evento;

 

O cadastro de cada músico passará por uma análise interna da ABRASEL-MS, e o mesmo será informado sobre a aprovação ou não de sua inscrição. Não serão aceitas inscrições em nome de terceiros a não ser que façam parte da composição dos artistas e da posterior prestação de contas de cada apresentação. As inscrições para o festival terão duração de 10 dias a contar do dia de sua abertura e disponibilização dos links oficiais para inscrição no website do evento, não cabendo nenhum tipo de recurso. Depois de encerradas as inscrições e analisadas pela equipe do evento, as inscrições validadas e aprovadas para realizar apresentações serão divulgadas no site do evento.

 

Parágrafo Único:

Produtores somente poderão se inscrever se fizerem parte da composição da apresentação e estiverem se apresentando com a banda ou grupo de stand up no dia do evento, caso contrário a coordenação poderá cancelar a inscrição. Somente será aceita a uma inscrição por CNPJ. Artistas que realizarem a inscrição duplicada, por algum erro do sistema, ou que forçarem qualquer prática que altere as regras de cadastro terão apenas a primeira inscrição realizada mantida, e em caso de persistência desta ocorrência poderão ser descredenciados definitivamente do festival.

 

3.2 Realização da apresentação musical e de stand up:

Para a realização das apresentações, o(s) músico(s) (solo, dupla, trio, quarteto ou artistas VIP) devem seguir as condições de biossegurança vigentes e realizar a apresentação, pelo período mínimo de 2 (duas) horas corridas ou 2 (duas)entradas de 60 minutos, no estabelecimento indicado pela equipe de produção da ABRASEL-MS. Este horário poderá ser flexível conforme a necessidade do bar e/ou restaurante ou do espaço público em comum acordo com o(s) artista(s).

Além disso, durante a apresentação é necessário quesejam seguidos os seguintes passos:

a) Fazer a leitura do script de divulgação do evento (Anexo I);
b) Tirar foto mostrando o(s) artistas(s) e o cenário contendo:caixa de som, pedestal, microfone e banner (esta estrutura de som e iluminação será fornecida pela ABRASEL-MS)
c) Solicitar ao bar e/ou restaurante ou a prefeitura em caso de locais públicos, a declaração indicando a ocorrênciada apresentação musical (Anexo II); Nesta declaração deverá constar o nome e o CPF dos artistas que compuseram a formação e necessariamente o proprietário do CNPJ da inscrição deverá fazer parte da apresentação.

 

Os bares e restaurantes estão desobrigados ao fornecimento de alimentação e bebida para os artistas.

O volume do som da apresentação deverá seguir a legislação vigente, cite a lei municipal 2.909/1992, bem como os decretos outras determinações da prefeitura municipal que podem ser consultados em http://www.campogrande.ms.gov.br/semadur/canais/poluicao-sonora/.

 

Para tocar em mais de uma composição o músico deverá apenas marcar essa intenção no momento do preenchimento do formulário de inscrição. A equipe de produção do evento irá prioritariamente alocar a apresentação para a sua formação de preferência, e havendo demanda para outras formações os artistas que se dispuseram a se apresentar em mais de um estilo serão convocados.

 

O descumprimento de agendas sem devida justificativa ou aviso com antecedência mínima de 48 horas do evento implicará em descredenciamento do músico, não havendo novas alocações de apresentações a estes.

 

 

3.3 Pagamento dos cachês das apresentações:

Após a apresentação, o(s) artistas(s) deve(m)obrigatoriamente, enviar para o email descubracg@gmail.com, os documentos que comprovam que as condições descritas no item 3.2 foram devidamente cumpridas.

Além disso, a empresa do(s) músico(s) deve emitir umanota fiscal indicando o valor do cachê da apresentação, conforme Quadro 1. É obrigatório inserir nome completo e CPF do(s) integrante(s) do tipo de conjunto musical no campo observação da nota fiscal, seguindo o modelo:

 

Atenção, caso a nota não contenha todo este descritivo não será considerada valida para pagamento:

“Serviço de apresentação [musical ou stand up comedy][inserir tipo de apresentação (solo, dupla, trio, quarteto, artista VIP)], realizado no Festival Gastronômico e Cultural Descubra Campo Grande – 2ª Edição, no estabelecimento/Local [citar nome do estabelecimento] na data [inserir data que foi realizada a apresentação]. Termo de Fomento n.78 de 22 de março de 2022.

 

E o e-mail deve seguir o seguinte modelo:

 

Email para: descubracg@gmail.com

Assunto: Pagamento Apresentação – inserir [Solo; Dupla; Trio; Quarteto; ou Artista VIP]inserir [data de realização da apresentação]

Corpo do e-mail:

– Nome da empresa

– CNPJ

– Nome do(s) músico(s)

– CPF do(s) músico(s)

– Local e data da apresentação musical

Anexos ao e-mail:

– Foto dos artistas no cenário

– Declaração do Estabelecimento assinada (Anexo II)

– Nota fiscal

 

Os documentos encaminhados por e-mail passarão por uma análise interna da ABRASEL-MS, e o(s) músico(s) será(ão) informado(s) sobre sua aprovação ou não para opagamento do cachê. O músico terá até 10 dias úteis da data da apresentação para comparecer com a documentação de comprovação e solicitação de pagamento referentes aapresentação realizada.

A efetivação do pagamento está condicionada a esta comprovação de documentos, e poderá levar até 10 dias úteis, após decisão favorável ao pagamento. Caso ocorram faltas ou erros neste processo por parte dos artistas, o valor do cachê não será pago até que a situação seja regularizada. 

 

4. DO CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS DEALIMENTAÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES

 

Os bares e restaurantes que desejarem receber, sem custo,apresentações em seus estabelecimentos deverão se cadastrar pelo site: www.descubracg.com.br/estabelecimentos e seguir as condições para inscrição como estabelecimento de alimentação participante do evento, que são:

 

4.1 Condições de participação e cadastro dos estabelecimentos de alimentação (bares e restaurantes):

 

a) Estar devidamente associado e regular com a ABRASEL-MS;
b) Preencher o formulário de cadastro no site do evento;
c) Responder a pesquisa de demanda pelas apresentações musicais no site;
d) Seguir as condições de biossegurança vigentes;
e) Aceitar os Termos e Condições de participação no evento;
f) Fornecer declaração do estabelecimento para cada apresentação musical, indicando sua ocorrência (Anexo II).

 

O descumprimento de agendas sem devida justificativa ou aviso com antecedência mínima de 48 horas do evento implicará em descredenciamento do estabelecimento de alimentação do evento, não havendo novas alocações de apresentações. Não haverá pagamento ao músico por agendas canceladas e sim a realocação para a apresentação em um novo bar e restaurante.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

A não apresentação da documentação citada neste regimento implicará no não cadastramento do músico/artistaou do estabelecimento de alimentação no evento. Para as situações relativas a pagamento de cachês aos artistas, a não entrega ou entrega parcial de qualquer um dos itens solicitados implicará em NÃO PAGAMENTO do referido cachê até a sua regularização.

O descumprimento de agendas sem devida justificativa ou aviso com antecedência mínima de 48 horas do evento implicará em descredenciamento do artista ou do estabelecimento de alimentação do festival, não havendo novas alocações de apresentações.

Somente serão consideradas as apresentações agendadas pela equipe da ABRASEL-MS, durante o período deste festival. Outras apresentações de artistas, com ou sem evidências geradas em outras datas, e que não foram agendadas pela ABRASEL-MS, não contarão para o pagamento de cachês neste festival.

Para qualquer situação não prevista neste regimento, a decisão da equipe coordenadora do projeto da ABRASEL-MS, em alinhamento com os parceiros e patrocinadores, é final e incontestável.

Todas as atualizações referentes às etapas de organização do evento serão disponibilizadas no site do evento.

 

Para dúvidas gerais sobre o evento: descubracg@gmail.comou (67) 99221-5808

 

Para dúvidas sobre a agenda de apresentações musicais: Camila (67) 99216-3433

 

Para dúvidas sobre equipamentos de som e iluminação: Watson (67) 9288-6854

 

Reclamações e sugestões: descubracg@gmail.com ou (67) 99221-5808

 

 

 

Juliano Battistel Kamm Wertheimer

Presidente da ABRASEL – MS